Termos e Condições

O presente documento, doravante denominado “Termos”, estabelece as condições de compra e venda realizada pelo site lojaonline.madeireiraandreana.com.br, loja virtual de propriedade da Madeireira Andreana Ltda, sociedade empresária com sede na Avenida Dom Pedro I, nº 1927, Ipiranga, Ribeirão Preto – SP, CEP 14055-620, inscrita no CNPJ sob o nº 60.343.290/0001-06 (“Madeireira Andreana”).

Ao realizar o seu cadastro na lojaonline.madeireiraandreana.com.br, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da Madeireira Andreana

1. Definições

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(i) Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita a loja virtual na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.

(ii) Loja Virtual: Plataforma desenvolvida pela Madeireira Andreana destinada a anúncios e comercializações de produtos e/ou serviços vendidos pela própria Madeireira Andreana.

(iii) Loja Física: Sede da Madeireira Andreana, localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 1927, Ipiranga, Ribeirão Preto – SP, CEP 14055-620.

2. Prazo e regiões de entrega

3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

3.4. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.

3.4.1. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a Madeireira Andreana poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.

3.5. A Madeireira Andreana garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

3.6. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.

4. Direito de Arrependimento

4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:

(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;

(b) Devolução do  produto já entregue ao Comprador a loja física, o mesmo deve estar na embalagem original e em perfeita condição.

4.3. Para que a devolução seja aceita e o cancelamento seja efetivado, o produto:

(a) Não pode ter sido instalado ou montado;

(b) Deve estar em perfeito estado;

(c) Deve estar acondicionado na embalagem original;

(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

4.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

5. Vício no produto

5.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à Madeireira Andreana no prazo de 7 (sete) dias contados a partir do recebimento.

5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a Madeireira Andreana terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A Madeireira Andreana poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

6. Conta corrente

6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a Madeireira Andreana, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de reembolso e o mesmo será feito da seguinte forma:

a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 05 dias úteis contados da devolução do produto a loja física.

b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a Madeireira Andreana solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da devolução do produto a loja física (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno).

7. Garantia Estendida e Outros Produtos de Seguro

7.1. A Madeireira Andreana oferece, para todos os produtos vendidos em seu site, garantia de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Alguns fabricantes de produtos vendidos no site oferecem garantia estendida, conforme a página de anúncio de cada produto. Quando a solicitação de garantia é feita após o prazo de 90 (noventa) dias corridos previstos no item 7.1. acima, o Comprador deverá acionar diretamente o fabricante e/ou vendedor que ofereceu garantia estendida.

7.2. A garantia da Madeireira Andreana não cobre:

(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;

(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;

(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;

(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;

(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);

(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;

(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

8. Obrigações do Usuário

8.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Madeireira Andreana enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

8.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

8.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

8.4. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos.

8.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.

Em caso de dúvida, fale com a nossa central de atendimento pela página de contato.

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